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Japão aprova lei “anti-conspiração” terrorista que pune planeamento de crimes

O Japão aprovou hoje uma lei “anti-conspiração” que criminaliza o planeamento de delitos, com o objetivo de prevenir o terrorismo e que, segundo críticos, restringe as liberdades básica e pode levar a uma vigilância estatal excessiva.

A Câmara Alta do Parlamento japonês aprovou a revisão à lei sobre a delinquência organizada que, pela primeira vez, pune a conspiração criminosa, que se define como uma organização ou grupo de pessoas que pretende cometer algum crime (de um total de 277 tipificados), ou que esteja a realizar preparativos para isso.

O órgão legislativo, em que a coligação no poder está em maioria, promulgou a norma com votos contra da oposição.

O Governo defende a lei “anti-conspiração” como um meio para prevenir o terrorismo, sobretudo tendo em conta os Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020, e para permitir que o Japão ratifique a Convenção das Nações Unidas contra a Delinquência Organizada Transnacional, adotada em 2000.

Três projetos semelhantes foram chumbados anteriormente.

Os críticos da legislação, incluindo a Federação de Advogados do Japão, alertam que a abrangência da lei pode resultar numa vulnerabilidade dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, ou uma vigilância excessiva dos agrupamentos civis, como sindicatos ou organizações não-governamentais…

 

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Fonte: dn.pt

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Publicado em: 16 de junho de 2017

Categoria: Notícias

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