Japão – Governo quer fazer passar uma Lei que dá o direito de prender cidadãos por crimes não cometidos
O governo colocou em pauta para discussão e deliberação no Congresso a partir do dia 6 de abril último, proposta de lei que vai permitir que a Polícia prenda cidadãos e membros de organizações por crimes que não foram cometidos.
É a proposta de “Lei de Crimes de Conspiração (Kyoubouzai-hou-an, em japonês)”. O governo tenta explicar a necessidade da lei dizendo que é unicamente para prevenir que atos terroristas sejam cometidos, principalmente levando-se em conta as Olimpíadas de Tokyo a serem realizados em 2020.
A Lei permite que, ao ser desvendado um plano de atentado ou crime contra a segurança pública por grupos de pessoas ou organizações, os membros que compõem estas organizações podem ser presos mesmo sem que o crime tenha sido cometido. A Lei prevê também que uma empresa ou organização (incluindo religiões) podem se tornar passíveis de serem punidos por essa lei no momento em que estes forem considerados “perigosos para a segurança pública”…
Fonte: ipc.digital
