SCI é favorável a tratado que prevê a transferência de brasileiros condenados no Japão
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à ratificação pelo Brasil do tratado que prevê a transferência de brasileiros condenados no Japão ao país. Em nota técnica, a secretaria analisou a compatibilidade jurídica do Tratado e os possíveis benefícios que garantem o direito fundamental dos brasileiros presos no Japão. O acordo foi assinado em 24 de janeiro de 2014, em Tóquio, e promulgado pela presidente da República, Dilma Rousseff, no final de abril deste ano (Decreto nº 8.718).
Conforme a análise da SCI, a aprovação do tratado entre os dois países para transferência de pessoas é conveniente ao Brasil porque o Japão está em segundo lugar nas estatísticas do Ministério das Relações Exteriores em número de brasileiros presos no exterior. Segundo dados do Itamaraty de abril de 2015, no universo de 2.791 presos em outras nações, 397 estavam no Japão. O país está atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 406.
Na nota, o procurador Ângelo Augusto Costa, membro do grupo executivo da SCI, diz que o Japão é um dos únicos países em que há um grande contingente de brasileiros presos no exterior e que não possuía nenhum tipo de tratado para possibilitar a transferência de condenados. Ele também ponderou que, justamente naquele país, a dificuldade de integração social dos brasileiros é significativamente maior do que em outros Estados, devido a diferença cultural e a complexidade de adoção de políticas ativas…
Fonte: olhardireto.com.br
